O Presidente Estevão Pereira, eleito pela CDU

Intervenção do Presidente Estevão Pereira, eleito pela CDU, na sessão solene
ocorrida no Cine-Teatro em Viana do Alentejo a 25 de Abril de 2008

"Exmº senhor Secretario da Assembleia Municipal do Concelho
de Viana do Alentejo
Exmº Senhor Representante da CDU
Exmº Senhor Representante do Partido Socialista
Exmº Senhor Representante do Partido Social Democrata
Exmos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia de Aguiar, Alcáçovas e Viana do Alentejo
Exmºs Senhoras e Senhores Eleitos
Caros representantes do Movimento Associativo do Concelho
Caros colegas Vereadores da Câmara Municipal
Minhas Senhoras e meus Senhores
Caros amigos

Em boa hora a Câmara e a Assembleia Municipal avançaram com
a realização desta sessão para evocar a passagem do 34º aniversário
do 25 de Abril de 1974. Se mais razões não existissem, só pela pluralidade das abordagens aqui expressas e pela amplitude das mesmas, ficava mais que justificada a oportunidade desta evocação.

Permitam-me 2 referências prévias que se justificam tendo em conta, por um lado a intervenção do Partido Socialista e em concreto a estória que nos deixou, e por outro uma referência feita pela intervenção do Partido Social Democrata.

A primeira nota é suscitada pela referência histórica a este mesmo espaço onde nos encontramos, o Cine Teatro Vianense, com toda
a carga simbólica que teve e tem em gerações de Vianenses.

Às vezes uma não verdade repetida muitas vezes, quase que se pretende transformar em verdade quando assim não é.

A pretexto do papel que este mesmo edifício teve no tempo do antigo regime, gostaria uma vez mais, hoje perante esta plateia, de procurar clarificar o sentido da frase que se encontra inscrita na placa que foi descerrada a quando da inauguração da recuperação do cineteatro Vianense “a devolver ao povo o que nunca lhe pertenceu”.

Não obstante as diversas vezes em que já tentei esclarecer, sistematicamente há sempre quem não queira ouvir e pretenda continuar a sustentar a “sua verdade”.

O Cineteatro sempre foi propriedade privada, desde a sua construção por Jesuino Simões passando pelo Srº Tomáz Baião e Familia. Independentemente desse facto, este edifício desde sempre foi apadrinhado e acarinhado pelo povo desta terra como se fosse seu. Gerações sucessivas de Vianenses que por aqui participaram em espectáculos, cinemas, bailes, discoteca, bares etc. sempre tiveram um sentimento especial em relação a este edifício como se ele fosse propriedade do povo.

Quando a Câmara o adquiriu e anos mais tarde teve condições para o renovar e reequipar com meios mais modernos, este edifício que sempre foi sentido como sendo de propriedade do povo, passou então efectivamente a pertencer-lhe, tendo em conta que os bens da autarquia são os bens de toda a população. Quando se diz que estamos a devolver ao povo é exactamente com este sentir que nos vem de anos e anos de utilização colectiva desde mesmo espaço. O sentimento foi e é apenas este, sem nunca ter pretendido ter os contornos que algumas pessoas entenderam por bem dar-lhe.

A propósito da intervenção do PSD e de notícias que deram a informação de uma investigação que a polícia judiciária está a efectuar á Câmara de Viana, importa esclarecer com objectividade a verdade dos factos. A Câmara foi abordada pela Policia que nos informou que, devido a uma denúncia anónima, estava a realizar uma investigação às relações comerciais entre a autarquia e uma empresa prestadora de serviços. Foram-nos pedidos fotocópias de documentos desta relação comercial que dois dias depois já estavam prontos. Dias mais tarde estes mesmos documentos foram recolhidos e acreditamos que quem tem que fazer o seu trabalho o estará a fazer dentro das regras. Estamos a aguardar os desenvolvimentos que eventualmente este procedimento possa vir a ter. Qualquer coisa que se diga a mais é pura especulação e não entronca em qualquer verdade dos factos. Sabemos que outras estórias estão a ser contadas, apimentadas e que quem as conta a seguir não se limita a reproduzir o que ouviu. Parece que só tem piada se lhe for acrescentado mais qualquer coisa. Talvez, antes de se proferirem certas afirmações se devesse pensar que estamos a falar de seres humanos, com sentimentos e com família.

Caros amigos

Fazer hoje, 34 anos após o 25 de Abril de 1974, uma reflexão sobre este mesmo dia e a importância que teve e tem no Portugal de hoje é uma tarefa que se me afigura um pouco dualista. Por um lado foi esse o dia maior para a nossa democracia, libertou-nos de 48 anos de uma ditadura que nos oprimiu e reprimiu, acabou com a opressão de outros povos e pôs fim às guerras coloniais onde gerações de jovens foram sucessivamente perdendo a inocência e tantos a própria vida.

Foi no pós 25 de Abril que Portugal se abriu ao mundo. A educação procurou alargar as suas bases, o serviço nacional de saúde foi instituído, a segurança social procurou chegar a um número maior de Portugueses que até ai não encontravam qualquer tipo de protecção no Estado, ficando á mercê da caridade dos mais abastados nos momentos mais aflitivos das suas vidas. As pessoas puderam vir para a rua, expressar livremente as suas opiniões, dar vazão a anos e anos de opressão onde nada se podia fazer ou dizer.

Este tempo marcou claramente a diferença com o que passava até então. Nunca será demais recordar, nomeadamente para as gerações mais jovens, que antes do 25 de Abril coisas tão simples e tão básicas como conversar na rua em grupo ou cantar com os amigos estava vedado a todos. As mulheres não se podiam ausentar do País sem autorização da figura masculina (pai ou marido) e inúmeros direitos lhes estavam inacessíveis. Nunca será demais recordar que gerações de jovens cresceram com a angustia de ir para a guerra e na qual muitos perderam a vida tendo ficado muitos mais estropiados para o resto das suas vidas. Era toda esta a envolvência da sociedade Portuguesa da época e de cujo fim o povo tinha com toda a justiça razões de festa e de comemoração.
E o povo livremente saiu á rua.

Foi bom este tempo, foi muito bom.

Penso que aconteceu efectivamente uma revolução em Portugal, não violenta e praticamente sem consequências físicas, mas ainda assim uma revolução. Não se tratou de uma mera evolução como às vezes se pretende fazer querer, tanto mais que os protagonistas do antigo regime não davam mostras de querer afrouxar a pressão sobre o povo, tudo fazendo para manter o controlo férreo do estado.

Será que hoje em dia ainda podemos manter o mesmo sentimento perante tudo o que vemos á nossa volta?

A educação parece ter-se transformado num gigantesco laboratório onde cada Governo, cada Ministro se parece sentir á vontade para fazer todas as experiencias que entende, sem gastar um pouco de tempo a reflectir sobre as consequências que inevitavelmente irá provocar. Depois todos ficam muito preocupados quando os incidentes das salas de aula chegam ao conhecimento do grande público, via comunicação social. O Incomodo é mesmo só porque “saiu” de onde habitualmente está porque lá dentro é bem conhecido de todos.

A segurança Social de hoje parece estar totalmente na linha das teses neo-liberais que procuram o desmantelamento das estabilidades laborais, provocando a precarização do emprego e dessa forma tornar ainda mais dependentes todos aqueles que apenas têm a força do seu trabalho para assegurar a sua subsistência. As mudanças nas regras das reformas, o baixar sucessivo das prestações sociais, as limitações aos subsídios de desemprego, o travão no acesso aos programas de apoio ao arrendamento por jovens são apenas diferentes formas que a mesma politica assume, sempre na mesma lógica de degradação da intervenção do estado.

O serviço nacional de saúde foi uma das grandes conquistas que o 25 de Abril nos trouxe. E hoje como está? Estamos a assistir também aqui a uma intervenção no sentido do retrocesso desta área fundamental para a população. São os encerramentos de centros de saúde e Urgências um pouco por todo o pais, de maternidades publicas que são “obrigadas” a fechar porque não têm o numero de partos suficientes e em simultâneo são autorizadas maternidades privadas a abrir exactamente no mesmo local, dos SAP como no caso de Viana do Alentejo onde com as alterações introduzidas diariamente há cidadãos deste Concelho que não têm acesso aqui a cuidados médicos, tendo obrigatoriamente que se deslocar a Évora e dessa forma suportar todas as despesas inerentes á sua condição de doente, seja o transporte para o hospital sejam as taxas que entretanto já lhe passam a ser cobradas.

Sou de opinião que todas estas linhas vão no mesmo sentido, que nada está a ser feito ao acaso e que no fundamental visam desmantelar o estado providência, criação do 25 de Abril de 1974 que criou melhores condições de vida para milhares de trabalhadores Portugueses, melhores condições no acesso á educação e mais e melhor liberdade para todos nós.

Se por um lado tudo isto nos foi dado, também não é menos verdade que está a ficar cada vez mais forte um sentimento de que uma boa parte disso nos está a ser levado.

Parece que passados este anos, com todos estes retrocessos a que a nossa sociedade continua a assistir, continua a faltar cumprir Abril.

Não deve certamente ter sido este o espírito que norteou os capitães de Abril quando de uma forma corajosa assumiram que era preciso mudar o País. Não é certamente do agrado de uma faixa cada vez maior da população Portuguesa a situação em que fundamentalmente as funções sociais do Estado se encontram.

Na lógica das Autarquias os cenários também já viveram melhores dias. Estamos presentemente confrontados com uma nova lei de Finanças Locais que por enquanto ainda está de certa forma mascarada mas que assim que caírem as cláusulas travão que estão a impedir que todos os seus aspectos mais maléficos para o poder local entrem totalmente em vigor, vai criar dificuldades acrescidas a muitas Autarquias do País,
as mais pequenas, aquelas que já têm naturalmente mais dificuldades.

Está em marcha uma tentativa de deslocar responsabilidades para
as autarquias, nomeadamente na área da educação, sem que estejam acauteladas as questões mais importantes de todas e que são:
que modelo de escolas pretendemos? Que educação pretendemos? Aparentemente assistimos a uma tentativa de contratualizar com alguns municípios tarefas neste sector quase á peça. Sou daqueles
que penso que em matérias tão fundamentais como a educação
as competências devem ser universais, procurando dar o mais possível condições de igualdade a todos os jovens Portugueses e que não devem ser tratadas de forma casuística, ao sabor das conjunturas.

Acredito convictamente que é pela via da educação que será possível criar uma sociedade mais justa, mais fraterna, porque será mais informada, mais esclarecida e mais interventiva.
Acredito também que nessa sociedade a cidadania plena pode ser alcançada, e fruto da boa educação e formação, todas as pessoas saberão respeitar o seu próprio papel e nessa medida saberão também respeitar o papel do outro. È neste ponto critico do respeito pelo outro que na minha opinião muito ainda falta fazer por Portugal e pelos Portugueses.

A desinformação, o boato, a arruaça, o procurar cilindrar tudo e todos os que se encontram á nossa frente tantas e tantas vezes em nome
de interesses inconfessados, significa antes de tudo o mais um enorme sinal de fraqueza e de incapacidade de assumir as nossas próprias responsabilidades.

Numa sociedade mais evoluída, as pessoas serão mais responsáveis
e serão certamente capazes de assumirem as suas opiniões.

È certamente tarefa de todos nós e da qual ninguém se deve demitir. Cada um ao seu nível importa assumir a nossa intervenção e procurar conduzi-la ao serviço deste desígnio que para mim é nacional.
Tenho para comigo que quando assim for, um dos pilares fundamentais onde assentou a ideia do 25 de Abril, da revolução dos cravos, estará finalmente concretizado.

Viva um Concelho de Viana do Alentejo mais evoluído e mais frontal
Viva o 25 de Abril
Muito Obrigado a todos"

Recebido em: vianadoalentejo@hotmail.com