Intervenção do Vereador António Costa da Silva eleito Pelo PSD, na sessão solene
ocorrida no Cine-Teatro em Viana do Alentejo a 25 de Abril de 2008"Exmo Sr Secretário da Assembleia Municipal de Viana do Alentejo
Exmos Srs Deputados da Assembleia Municipal de Viana do Alentejo
Exmos Srs Vereadores da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, caros colegas
Exmos Srs Presidentes de Junta das Freguesias de Aguiar, Alcáçovas
e Viana do Alentejo
Exmos Srs Membros das Assembleias de Freguesia
Exmos Srs representantes das autoridades militares, civis e religiosas
Minhas senhoras e meus senhores
34 anos passados após a revolução do dia 25 de Abril de 1974 é tempo mais do que suficiente para fazermos um diagnóstico do estado actual da nossa democracia.
Todos sabemos e devemos recordar o importante papel dos homens e mulheres que lutaram para que Portugal se tornasse numa sociedade livre, mais moderna, mais solidária, mais justa, mais fraterna, mais rica. Nesta data devemos sempre lembrá-lo.
Devemos também recordar todos aqueles que, após o dia 25 de Abril
de 74, continuaram a lutar para que a nossa sociedade se tornasse verdadeiramente democrática e não seguisse por caminhos indesejados pelos portugueses. Provavelmente sangrentos e anti-democráticos. Também neste dia devemos lembrá-lo.
Na realidade, podemos afirmar com toda a convicção que Portugal mudou muito. Ao longo dos anos o nosso País foi melhorando significativamente. Podemos, com toda a facilidade demonstrar essas melhorias, como são exemplo: o avanço significativo ao nível da criação de melhores condições de bem-estar das populações; grandes avanços no que respeita à generalização do acesso aos serviços básicos e satisfação das necessidades básicas de todos os portugueses (falo do acesso ao ensino, saúde, justiça, direito à habitação própria, etc, etc), assim como, ao nível da melhoria significativa das infra-estruturas. Aqui o papel das autarquias foi determinante. Também, não menos importante, foram os avanços conseguidos ao nível da democraticidade da informação e comunicação.
Sendo um País democrático, Portugal acedeu à CEE (agora União Europeia) retirando daí bastantes benefícios, decisivos para o seu crescimento e desenvolvimento, mas também contribuindo para a consolidação de uma Europa da Paz, democrática e mais evoluída.
Também é verdade que Portugal passou a ser um País de grandes concretizações., rivalizando, sem quaisquer complexos e pruridos,
com as nações mais ricas e mais poderosas do mundo.
Também ao nível internacional Portugal tem tido um papel bastante activo e respeitado, nomeadamente através da participação em acções concretas da NATO, ONU e UE. O exemplo mais importante foi
a pressão e intervenção realizada nos fóruns internacionais para
a independência e autodeterminação de Timor-Leste.
Apesar dos progressos que têm sido muitos, é meu entender que Portugal está a fugir aos valores de Abril. Os anos mais recentes
são o comprovativo disso mesmo.
Não consigo identificar Abril quando os professores são cada vez
mais banalizados, estando alguns deles sujeitos a condições inumanas
de trabalho, forçando-os a deslocarem-se, ano após ano, para novas terras. Quase sempre, bastante afastadas das suas famílias.
Também, no sector Educação, são os professores vexados e agredidos por pais e alunos sem que exista um sistema que os proteja. Passámos do tempo (da outra senhora – ainda me lembro bem disso) em que o professor batia ofensivamente no aluno, para o tempo (do dia de hoje) em que o aluno agride o professor sem quaisquer consequências.
Temos um sistema de ensino que premeia a mediocridade. Alguns professores e alguns poderes políticos não querem que os professores sejam avaliados, pouco lhes interessa saber quem faz bem e que merece ser valorizado. Os alunos passam com a maior das facilidades, não aprendem, não são penalizados por isso. Vivemos num sistema em que se estimula o facilitismo.
É impossível termos uma sociedade justa, rica e desenvolvida sem conhecimento. A ignorância é permissiva às demagogias e consecutivamente às ditaduras.
Em relação ao sector da saúde encontramos uma situação gritante. O poder corporativo dos médicos sobrepõe-se ao poder político. Com o propósito de manter um sistema de saúde caro, em que os médicos ganham de uma forma imoral (naturalmente quando comparados com outras profissões), são eles quem decide o número de vagas para entrada nas universidades e quais as especialidades que devem ser desenvolvidas. Na sua grande maioria, evitam desempenhar o seu papel social, nomeadamente quando recusam desempenhar a sua actividade em pequenas comunidades rurais, ou quando desenvolvem a sua actividade privada nos meios públicos (ex: realização de cirurgias privadas em hospitais públicos) e ainda quando se recusam a aceitar a entrada de médicos de outros países no nosso sistema de saúde (o exemplo dos dentistas brasileiros é o mais conhecido).
O acesso à saúde está cada vez mais difícil. Só se consegue ser bem atendido quando se tem dinheiro, conhecimento e cunhas.
O Estado Central tem retirado ao meio rural as urgências e as principais especialidades. O INEM não funciona, nascem crianças nas ambulâncias e morrem pessoas à espera de ser socorridas.
Os medicamentos são menos comparticipados e mal conseguem ser pagos através das reduzidas pensões dos portugueses.
Estamos a viver permanentemente situações destas no nosso concelho.
Ao nível do estado providência a situação é altamente dramática. Temos pessoas com reformas chorudas, recebidas com poucos anos de trabalho. Temos pessoas que recebem várias pensões e ao mesmo tempo milhares de outras pessoas que recebem menos de 400€ mensais. Esta situação imoral em nada fortalece a democracia. Aliás, as grandes injustiças provocam grandes tumultos sociais, que quase sempre degeneram em sistemas políticos autoritários e indesejáveis.
Vivemos numa Ditadura do Fisco em que o Estado espreme cada vez mais os que costumam pagar. São altamente onerados aqueles que têm iniciativa. O Estado quando não cumpre não é responsabilizado, mas quando os contribuintes não cumprem são altamente penalizados. Infelizmente o Estado continua a não evitar as grandes fugas fiscais e a não castigar os verdadeiros prevaricadores.
Criou-se um Estado gordo, com uma enormidade de insuficiências, sem que consiga resolver os seus principais problemas. Muitos dos organismos funcionam de uma forma centralizada sem conseguirem resolver os problemas da população. Como se tornou demasiado caro (com o aumento sucessivo das despesas) e não se consegue modernizá-lo e torná-lo mais eficiente, então tem que se arranjar mais receita. Mais uma vez, aumentam-se os impostos onerando aqueles que já pagam. Em 3 anos aumentaram-se 8 impostos.
A insegurança é cada vez maior. É o polícia que é preso quando usa a arma. O bandido é solto sempre que é apanhado. Existe um forte clima de impunidade que facilita vida aos criminosos.
A descrença no sistema de segurança é cada vez maior. Como se viu ontem em Alcáçovas, uma agência bancária foi assaltada na maior das facilidades. Há dias foi o estaleiro da câmara que foi assaltado, tendo sido roubadas duas viaturas e outros materiais. Também no verão passado foi assassinada uma senhora em Alcáçovas. Na realidade, não estávamos habituados a este tipo de crimes. Será que temos que nos habituar? Será que vale mesmo a pena perder o posto da GNR em Alcáçovas ou então enfraquecê-lo? Será que é positivo, numa lógica meramente economicista, perdermos estes serviços tão importantes para as populações?
O desemprego e a falta de soluções para resolver a crise económica e social também são factores extremamente preocupantes. Ambos deveriam estar na ordem de prioridades por parte deste Governo, de forma a evitar a degradação e a marginalização social.
No sistema de Justiça, um dos principais pilares da democracia, o seu funcionamento é um caos. Encontramos processos altamente lesivos para a sociedade que, para além de demorarem uma eternidade a ser resolvidos, na maioria das vezes ilibam os grandes culpados. Quem tem dinheiro atrasa a justiça, quem não tem dinheiro não tem acesso a ela. Esta é uma realidade incontestável.
O sistema actual permite que uma denuncia anónima quase que incrimine uma pessoa. Como é possível baseado nesta nova estratégia da clandestinidade, com o camuflado do anonimato, a Polícia Judiciária ou quaisquer outro tipo de polícias ajam sobre as instituições ou cidadãos? Esta situação é totalmente inadmissível Acredito sim, que os culpados devam ser punidos, mas também, até ao momento das pessoas serem julgadas, devem ser considerados presumíeis inocentes.
É obvio que me refiro ao que se passa actualmente na Câmara Municipal. É preciso dizer publicamente que o PSD – Partido Social Democrático se demarca totalmente da denúncia feita à PJ. Para nós, esta situação perturbadora do bom funcionamento da Câmara, não pode ser tratada de uma forma irresponsável Por isso mesmo nunca tecemos quaisquer comentários sobre esta matéria á comunicação social.
Espero que este processo seja tratado com o máximo de celeridade. Caso se prove a inocência das pessoas em causa (como espero que aconteça), desejo que os denunciantes sejam descobertos e julgados pelo que fizeram.
Todos estes problemas não são resolvidos, no entanto são altamente lesivos para o funcionamento da democracia. Parece-me mesmo que se encontram a agravar sucessivamente. Ainda por cima, temos um Governo com muitos tiques de autoridade e autoritarismo, reforçado com altos níveis de arrogância pelo senhor Primeiro-Ministro e seus seguidores, o que torna tudo muito mais preocupante.
Muitos exemplos poderiam ser dados: o controlo total das polícias por um só homem; a arrogância de altos responsáveis do Estado perante pessoas que pensam de maneira diferente; a forte influência do Governo sobre a comunicação social; etc, etc.
São muitos e maus sinais…
É nosso papel, enquanto cidadãos e responsáveis políticos, denunciar todas estas questões e lutar pelos valores que Abril nos legou.
Abril não pode ser prisioneiro de velhas forças políticas. Abril é de todos, sobretudo daqueles que acreditam numa sociedade mais livre, mais justa, mais fraterna, mais solidária, mas também mais rica e desenvolvida.
É assim que eu sinto 25 de Abril.
Viva o 25 de Abril."
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